Estado, Democracia e Direito no Brasil: 30 anos da Constituição cidadã

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Sinopse:

Os 37 autores envolvidos autores realizaram, em 28 artigos, balanços críticos dos desenvolvimentos institucionais, políticos e culturais no Brasil nos últimos trinta anos nas mais diferentes áreas contempladas pela Constituição de 1988: direitos fundamentais, Defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil, Pacto Federativo, Administração Pública, Governança e o Controle da Função Pública, Poder Judiciário, O Ministério Público, O Orçamento Público e a Tributação, a Democracia Participativa, Política Externa Brasileira, Políticas Econômicas, Políticas Urbanas, Políticas de Saúde, Políticas Sociais, Políticas de Educação, Cultura, Políticas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Políticas de Segurança Pública e Políticas Identitárias.

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